February 02, 1956
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Decreto
- DECRETO Nº 38745, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1956. da Nova Redação Ao Artigo 10 do Decreto 23.822, de 10 de Outubro de 1947, que Aprova o Regimento Dos Orgãos da Presidencia da Republica.
- DECRETO Nº 38650, DE 25 DE JANEIRO DE 1956. Baixa Novo Regulamento para os Cursos de Administração do Dasp, Instituidos Pelo Decreto-lei 2.804, de 21 de Novembro de 1940.
- DECRETO Nº 38666, DE 26 DE JANEIRO DE 1956. Concede a Satelite - Companhia de Seguros Gerais, Autorização para Funcionar e Aprova Seus Estatutos.
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