May 30, 1956
Decreto
- DECRETO Nº 39251, DE 23 DE MAIO DE 1956. Retifica o Decreto 34.607, de 16 de Novembro de 1953, que Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista da Fabrica de Juiz de Fora do Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 39151, DE 14 DE MAIO DE 1956. Autoriza a Companhia Mineira de Eletricidade a Construir Uma Linha de Transmissão Destinada a Interligar o Seu Sistema Com o da Central Eletrica do Piaui S.a., Entre os Municipios de Juiz de Fora e Santos Dumont, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 39261, DE 28 DE MAIO DE 1956. Torna Publica a Extensão a França Ultramarina, Pelo Governo da França, da Convenção Internacional Sobre Linhas de Limite de Carga, Firmada em Londres a 5 de Julho de 1930.