January 16, 1957
Decreto
- DECRETO Nº 40743, DE 14 DE JANEIRO DE 1957. Dispõe Sobre a Constituição da Comissão Incumbida de Estudar Um Convenio a Ser Celebrado Entre a União Federal e o Estado de São Paulo para a Execução Dos Serviços de Policia Maritima Aerea e de Fronteiras.
- DECRETO Nº 40713, DE 08 DE JANEIRO DE 1957. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento do Capital Social da Compagnie D'assurances Generales Contre L'incendie Et Les Explosions.
- DECRETO Nº 40628, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza Pessoa Juridica Estrangeira a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal do Terreno de Acrescido de Marinha que Menciona, No Distrito Federal.