March 26, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3116, DE 25 DE MARÇO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 1.000.000,00 Destinado a Aquisição de Todo o Acervo Artistico Deixado Pelo Professor Augusto Giorgio Girardet.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3117, DE 25 DE MARÇO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Saude, Credito Especial de Cr 500.000,00 para Auxiliar a Realização do 13 Congresso de Higiene, em Fortaleza, Capital do Estado do Ceara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3118, DE 25 DE MARÇO DE 1957. Releva a Prescrição em que Incorreu o Direito a Reforma por Incapacidade Fisica, do Ex-soldado Jose Luiz Filho.