August 02, 1957
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Decreto
- DECRETO Nº 41935, DE 30 DE JULHO DE 1957. Transfere Funções das Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Aeronautica que Menciona.
- DECRETO Nº 41948, DE 02 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cargos No Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Comerciarios e da Outras Providencias.
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