November 12, 1957
Decreto
- Decreto nº 42.566 de 07/11/1957. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE SE ESTENDERA DESDE A USINA DE APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DA CACHOEIRA DE RIO BONITO, NO RIO SANTA MARIA, ATE VITORIA, MUNICIPIO DE MESMO NOME, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- DECRETO Nº 42564, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza a São Paulo Light S.a. - Serviços de Eletricidade a Construir Uma Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 42565, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1957. Declara de Utilidade Publica as Areas de Terra e as Benfeitorias, por Acaso Nelas Existentes, Necessarias a Execução das Obras do Projeto de Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica de Varias Cachoeiras Existentes No Rio Santa Maria, Municipio de Santa Leopoldina, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 42566, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1957. Declara de Utilidade Publica Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde a Usina de Aproveitamento Hidreletrico da Cachoeira de Rio Bonito, No Rio Santa Maria, Ate Vitoria, Municipio de Mesmo Nome, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 42567, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1957. Outorga a Sociedade de Pasta Mecanica Limitada Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica da Corredeira Dos Menezes, Existente No Rio do Peixe, Distrito Sede do Municipio de Tangara, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 42568, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1957. Outorga a Prefeitura Municipal de para de Minas Concessão para Distribuir e Fazer Comercio de Energia Eletrica No Distrito de Igaratinga, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 42569, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza a Companhia de Cimento Portland Maringa a Lavrar Argila No Municipio de Itapeva, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 42570, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza Mineração Usina Wigg. S.a. a Pesquisar Minerios, de Ferro e Manganes No Municipio de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 42571, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza Mineração Usina Wigg S.a. a Pesquisar Minerios de Ferro e Manganes No Municipio de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1957. Aprova o Ato do Tribunal de Contas da União que Negou Registro a Escritura Publica de Dação em Pagamento, Celebrada Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio da União e a Clevelandia Industrial e Territorial Ltda.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1957. Mantem a Decisão do Tribunal de Contas Denegatoria de Registro Ao Contrato Celebrado Entre Cicero da Silva Araujo e Sua Mulher e a União Federal.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1957. Aprova, para Efeito de Registro Pelo Tribunal de Contas, o Contrato Celebrado Entre a Casa da Moeda e a Firma Construtora Imperio Ltda.