November 26, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3320, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 800.000,00 Como Auxilio Ao Ix Congresso Brasileiro de Gastrenterologia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3321, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 10.000.000,00 para o Combate as Geadas Na Região Cafeeira do Estado do Parana.
Decreto
- DECRETO Nº 42673, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1957. Transfere Funções das Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Aeronautica, que Menciona.
- DECRETO Nº 42674, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1957. Transfere, Sem Aumento de Despesa, Função da Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista da Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria da Guarda para Identica Tabela da Base Aerea de Porto Alegre, Ambas do Ministerio da Aeronautica
- DECRETO Nº 42676, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1957. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno Situada No Municipio de Petrolandia, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 42677, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Bebedouro, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 42678, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Curvelo, Estado de Minas Gerais
- DECRETO Nº 42679, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza Exportação Oquendo Matoso Ltda., a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 42680, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza Juvenal Casteliano a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 42681, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza Jules Louis Aerny a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 42682, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza J. Ferry a Comprar Pedras Preciosas.