January 30, 1958
Decreto
- Decreto nº 43.113 de 28/01/1958. AUTORIZA JOSE RAIMUNDO DA PAIXÃO A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.
- Decreto nº 43.118 de 28/01/1958. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DO AREAL, EXISTENTE NO CURSO DAGUA DENOMINADO BANANAL, DISTRITO DE SANTA RITA DE JACUTINGA, MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 43.121 de 28/01/1958. TRANSFERE PARA A 'CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A.' (CEMIG) OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA AUTORIZAÇÃO DADA AO ESTADO DE MINAS GERAIS PELO DECRETO 31.938, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952.
- Decreto nº 43.132 de 28/01/1958. AUTORIZA 'CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A.' A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO ENTRE A SUBESTAÇÃO DE NOVA LIMA E O DISTRITO DE BARREIRO, NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 43.108 de 28/01/1958. AUTORIZA ESTRANGEIRA A ADQUIRIR, EM TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO, A FRAÇÃO IDEAL DO DOMINIO UTIL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 43.112 de 28/01/1958. AUTORIZA SOBRATA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.
- Decreto nº 43.128 de 28/01/1958. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 39.993, DE 13 DE SETEMBRO DE 1956, QUE AUTORIZA A COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO.
- Decreto nº 43.110 de 28/01/1958. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM, EM TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO, A FRAÇÃO IDEAL DO DOMINIO UTIL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 43.109 de 28/01/1958. ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE CR 13.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA PORTUGUESA.