June 27, 1958
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Decreto
- Decreto nº 43.929 de 27/06/1958. INCLUI NA LETRA 'D' DA TABELA APROVADA PELO DECRETO 42.996, DE 7 DE JANEIRO DE 1958, A FUNÇÃO DE MINISTRO CONSELHEIRO NA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS.
- Decreto nº 43.921 de 20/06/1958. ALTERA O DECRETO 41.064 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1957.
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