August 07, 1958
Decreto
- Decreto nº 44.024 de 08/07/1958. CONCEDE A SOCIEDADE COMERCIO E TRANSPORTES MUCURIPE S.A. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 44.242 de 04/08/1958. REGULA A CONCESSÃO DE LICENÇA A MILITARES DO EXERCITO.
- Decreto nº 44.176 de 28/07/1958. CONCEDE A SOCIEDADE PROVIDENCE MERCANTIL S.A. - NAVEGAÇÃO E PESCA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 44.297 de 07/08/1958. CRIA E INCLUI A CATEGORIA DE TERCEIRO COMISSARIO NO PRIMEIRO GRUPO (CAMARA) DO ARTIGO 320 DO REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DOS PORTOS.
- Decreto nº 44.241 de 04/08/1958. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DE TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA GUERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.