December 12, 1958
Decreto
- Decreto nº 45.036 de 05/12/1958. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO 2 BATALHÃO FERROVIARIO, FAIXA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DE TRECHO FERROVIARIO LOCALIZADO EM MAFRA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 45.038 de 05/12/1958. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, AREA DE TERRENO E BENFEITORIAS SITUADA ENTRE PESQUEIRA E SALGUEIRO, NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 45.006 de 04/12/1958. RETIFICA O DECRETO 44.481, DE 8 DE SETEMBRO DE 1958.
- Decreto nº 45.046 de 12/12/1958. CONCEDE EQUIPARAÇÃO A UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS E APROVA SEU ESTATUTO.
- Decreto nº 45.020 de 04/12/1958. AUTORIZA A PETROLEO BRASILEIRO S.A., PETROBRAS, A ESTENDER AS LINHAS DE SUBTRANSMISSÃO E CONSTRUIR SUBESTAÇÕES PARA DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELETRICA EM SUA ZONA PETROLIFERA, NO ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 45.037 de 05/12/1958. DISPÕE SOBRE OS PROJETOS DE RODOVIAS OU OBRAS DE ARTE ESPECIAIS ENQUADRADAS NA RELAÇÃO ANEXA A LEI 2.975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956.
- Decreto nº 45.033 de 05/12/1958. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, FAIXA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DE TRECHO FERROVIARIO LOCALIZADO EM MAFRA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 45.035 de 05/12/1958. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, O PREDIO SITO A RUA PEDRO PEREIRA 684, NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.
- Decreto nº 45.012 de 04/12/1958. DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AS AGUAS DO RIO INFERNO.