August 11, 1959
Decreto
- Decreto nº 46.554 de 10/08/1959. ABRE AO PODER JUDICIARIO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, O CREDITO ESPECIAL DE CR 9.314.856,00 (NOVE MILHÕES TREZENTOS E QUATORZE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 46.564 de 11/08/1959. RECONHECE O CURSO DE DIDATICA DA FACULDADE DE FILOSOFIA DE SÃO LUIZ DO MARANHÃO.
- Decreto nº 46.341 de 01/07/1959. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'ORFANATO SÃO JOSE', COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 46.555 de 10/08/1959. EXCLUI DAS DISPOSIÇÕES DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9 DO DECRETO 45.363, DE 29 DE JANEIRO DE 1959, DESPESA QUE MENCIONA.
- Decreto nº 46.410 de 13/07/1959. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA THE NORTHERN ASSURANCE COMPANY LIMITED.