October 03, 1959
Decreto
- Decreto nº 46.966 de 03/10/1959. RESTABELECE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA NAS TABELAS NUMERICAS DE EXTRANUMERARIO - MENSALISTA DAS UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL E BRASIL.
- Decreto nº 46.964 de 02/10/1959. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS EM DIVERSOS MUNICIPIOS DO NORDESTE DO ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 46.965 de 03/10/1959. AUTORIZA A COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO A CONTRATAR, EM NOME DA UNIÃO, OPERAÇÃO SUPLEMENTAR DE CREDITO, JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESTINADA A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE TRES MARIAS, NO RIO SÃO FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 24 de 02/10/1959. DETERMINA A REMESSA DE COPIAS (DO RELATORIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR AS AGRESSÕES SOFRIDAS POR DEPUTADOS) AO PRESIDENTE DA REPUBLICA AO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA E AO MINISTRO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 26 de 02/10/1959. APROVA AS CONLUSÕES DO INQUERITO PARLAMENTAR PARA INVESTIGAR AS ATIVIDADES POLITICAS DOS GRUPOS SHELL E ESSO NO BRASIL E REMESSA DE TODO O PROCESSADO EM VIAS AUTENTICADAS AO MINISTERIO DA FAZENDA E AO CONSELHO NACIONAL DE PETROLEO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 22 de 02/10/1959. APROVA AS CONCLUSÕES DO INQUERITO PARLAMENTAR PARA APURAÇÃO DA DENUNCIA DO SINDICATO DOS PRODUTORES DE ADUBOS E COLAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 23 de 02/10/1959. APROVA AS CONCLUSÕES DO RELATORIO PARCIAL DO INQUERITO PARLAMENTAR PARA AVERIGUAR DENUNCIAS DA IMPRENSA SOBRE IRREGULARIDADES NO SAPS.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 25 de 02/10/1959. DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO REALIZADO PARA INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO PETROLEO NO BRASIL E A SITUAÇÃO DO PETROLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).