October 08, 1959
Lei Ordinária
- Lei nº 3.639 de 06/10/1959. ABRE AO PODER LEGISLATIVO - SUBANEXO 2.01 - CAMARA DOS DEPUTADOS - O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 87.560.000,00 AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.
- Lei nº 3.638 de 06/10/1959. MODIFICA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI 4.804 DE 6 DE OUTUBRO DE 1942 QUE CRIOU A ESCOLA DE APRENDIZAGEM DE ARTES GRAFICAS DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL (EAGIN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 46.986 de 08/10/1959. DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE MARITIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 46.982 de 08/10/1959. DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCARIAS DA CIS E DA CTOS.
- Decreto nº 46.880 de 22/09/1959. OUTORGA CONCESSÃO A SOCIEDADE RADIO CARIJOS LIMITADA PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.