November 16, 1959
Lei Ordinária
- Lei nº 3.661 de 13/11/1959. ISENTA DE IMPOSTO DE CONSUMO PORTAS DE BRONZE ADQUIRIDAS PELA BASILICA DE NOSSA SENHORA DE NAZARE, EM BELEM.
- Lei nº 3.664 de 16/11/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR 2.000.000,00 PARA AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DO NASCIMENTO DE JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO.
- Lei nº 3.663 de 16/11/1959. ASSEGURA AO ALUNO DE GRAU MEDIO GRATUIDADE DE MATRICULA POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PAI OU RESPONSAVEL.
- Lei nº 3.662 de 16/11/1959. CRIA CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MAGISTERIO DO EXERCITO.
Decreto
- Decreto nº 47.240 de 16/11/1959. AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DO TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NA PRAÇA MARECHAL ANCORA, NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 47.214 de 11/11/1959. RETIFICA O ITEM I DO ARTIGO 1 DO DECRETO 39.308, DE 4 DE JUNHO DE 1956, E O ITEM VIII DO ARTIGO 1 DO DECRETO 46.576, DE 13 DE AGOSTO DE 1959, QUE TRANSFERIAM FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 47.213 de 11/11/1959. INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 47.241 de 16/11/1959. AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DO TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NO PRAÇA MARECHAL ANCORA, NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 47.217 de 11/11/1959. AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE CREDITO CONTIDO NO PLANO DE ECONOMIA.
- Decreto nº 47.216 de 11/11/1959. AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE CREDITOS CONTIDOS NO PLANO DE ECONOMIA.
- Decreto nº 46.934 de 30/09/1959. AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR O DOMINIO PLENO DO LOTE DE TERRENO NACIONAL INTERIOR QUE MENCIONA, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 47.218 de 11/11/1959. EXCLUI DAS DISPOSIÇÕES DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9 DO DECRETO 45.363, DE 29 DE JANEIRO DE 1959, DESPESA QUE MENCIONA.
- Decreto nº 47.215 de 11/11/1959. AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE CREDITO CONTIDO NO PLANO DE ECONOMIA E FUNDO DE RESERVA A SER APLICADO NA EXECUÇÃO DE POLIGONAL FERROVIARIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.