February 12, 1960
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 47.799 de 12/02/1960. ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DO REGULAMENTO DO ARQUIVO DO EXERCITO APROVADO PELO DECRETO 614, DE 30 DE JANEIRO DE 1936, ALTERADO PELOS DECRETOS 29.189, DE 24 DE JANEIRO DE 1951, E DECRETO 46.759, DE 1 DE SETEMBRO DE 1959.
- Decreto nº 47.777 de 09/02/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'INSTITUIÇÃO DAS SERVAS DE MARIA, MINISTRAS DOS ENFERMOS', COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.