April 08, 1960
Decreto
- Decreto nº 47.999 de 05/04/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A JUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 47.991 de 04/04/1960. AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 48.088 de 08/04/1960. AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 48.004 de 05/04/1960. CONCEDE A USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USINIMAS AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.