June 27, 1960
Decreto
- Decreto nº 48.435 de 27/06/1960. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEUS, ESTADO DO CEARA, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.
- Decreto nº 48.091 de 11/04/1960. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EXTRANUMERARIOS-TAREFEIROS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA EM EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 48.262 de 03/06/1960. RECONHECE A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES MARITIMOS, FLUVIAIS E AEREOS.
- Decreto nº 48.433 de 27/06/1960. AUTORIZA O PATRIMONIO DA UNIÃO A FAZER A CESSÃO DE UMA AREA DE TERRENO EM CONSELHEIRO LAFAIETE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.