July 05, 1960
Decreto
- Decreto nº 48.425 de 24/06/1960. AUTORIZA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AMPLIAR SUAS INSTALAÇÕES.
- Decreto nº 48.430 de 25/06/1960. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 28 E ARTIGO 50 DO DECRETO 47.709, DE 27 DE JANEIRO DE 1960, QUE REGULAMENTOU A LEI 3.654, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1959.
- Decreto nº 48.419 de 24/06/1960. AUTORIZA A COMPANHIA ELETRICA CAIUA A AMPLIAR SUAS INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELETRICA.
- Decreto nº 48.432 de 27/06/1960. RENOVA O DECRETO 43.011, DE 8 DE JANEIRO DE 1958.
- Decreto nº 48.420 de 24/06/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRA NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM - AUXILIAR DO RIO PIUM-I, INTEGRANTE DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CORREDEIRA DE FURNAS, NO RIO GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, CUJA CONCESSÃO FOI OUTORGADA A CENTRAL ELETRICA DE FURNAS S.A. PELO DECRETO 41.899, DE 26 DE JULHO DE 1957, E AUTORIZADA A CITADA CONCESSIONARIA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS REFERIDAS AREAS DE TERRA.
- Decreto nº 48.462 de 05/07/1960. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DO DECRETO 35.312, DE 2 DE ABRIL DE 1954.
- Decreto nº 48.439 de 28/06/1960. ALTERA A LOTAÇÃO DE REPARTIÇÕES ATENDIDAS PELOS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
- Decreto nº 48.415 de 24/06/1960. AMPLIA A ZONA DE CONCESSÃO DA EMPRESA LUZ E FORÇA ITABAPOANA LTDA., NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 48.436 de 28/06/1960. DECLARARA SEM EFEITO O DECRETO 46.696, DE 20 DE AGOSTO DE 1959.