September 10, 1960
Decreto
- Decreto nº 48.932 de 10/09/1960. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENOS LOTEADOS PERTENCENTES A INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 48.761 de 11/08/1960. SUPRIME CARGOS EXTINTOS.
- Decreto nº 48.934 de 10/09/1960. ALTERA O ARTIGO 7 DO DECRETO 42.507, DE 25 DE OUTUBRO DE 1957.
- Decreto nº 48.933 de 10/09/1960. EXCLUI DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO REGIME DO DECRETO 47.658, DE 19 DE JANEIRO DE 1960.
- Decreto nº 48.857 de 12/08/1960. ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 30 DO REGULAMENTO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 48.856 de 12/08/1960. CONCEDE A MARINHA DE GUERRA DE ESPANHA O PREMIO 'MARINHA DO BRASIL'.