November 23, 1960
Decreto
- Decreto nº 49.225 de 16/11/1960. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.
- Decreto nº 49.229 de 16/11/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE RENATO FRACCAROLI A LAVRAR DOLOMITA NO MUNICIPIO DE ITAPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 49.231 de 16/11/1960. AUTORIZA A SANTA BLANCA - INDUSTRIA DE MARMORES S.A. A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- Decreto nº 49.219 de 16/11/1960. OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. ESTADO DE MINAS GERAIS, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.
- Decreto nº 49.232 de 16/11/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO TARNIER TEIXEIRA A LAVRAR CASSITERITA NO MUNICIPIO DE IPAMERI, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 49.325 de 23/11/1960. APROVA O REGULAMENTO PARA A ESTAÇÃO RADIO DA MARINHA EM BRASILIA.
- Decreto nº 49.224 de 16/11/1960. OUTORGA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DAS QUEDAS D'AGUA DENOMINADAS PICADA E SOBRAJI, LOCALIZADAS, RESPECTIVAMENTE, A PRIMEIRA NO DISTRITO DE TORREÕES, DO MUNICIPIO MINAS GERAIS A PRIMEIRA NO DISTRITO DE TORRÕES DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA E A SEGUNDA NOS LIMITES ENTRE O DISTRITO DE IBITIGUAIA, NO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA COM O DISTRITO DE SIMÃO PEREIRA, DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA.
- Decreto nº 49.228 de 16/11/1960. AUTORIZA MORRO DO NIQUEL S.A. - MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO A LAVRAR MINERIO DE NIQUEL NO MUNICIPIO DE PRATAPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 49.236 de 16/11/1960. ALTERA A LOTAÇÃO NUMERICA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA SAUDE.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 22/11/1960. FICA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE ADOLPHO PEREZ PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE TAQUIGRAFO DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL, POR NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO REGULAMENTAR.
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 22/11/1960. E EXONERADO, A PEDIDO, DE ACORDO COM O ARTIGO 85, ALINEA C, ITEM 2 DO REGIMENTO INTERNO DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO, SIMBOLO PL-8, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO, CARLOS GUSTAVO SCHMIDT NABUCO.