June 13, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.713 de 31/05/1961. TRANSFERE PARA A EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA SA CONCESSÕES PARA PRODUZIR E DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE COLATINA E SANTA TEREZA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.716 de 31/05/1961. AUTORIZA A COMPANHIA INDUSTRIAL DE PAPEL PIRAHY, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AMPLIAR SUAS INSTALAÇÕES TERMOELETRICAS.
- Decreto nº 50.717 de 31/05/1961. AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS SA A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO ENTRE SUBESTAÇÕES DAS USINAS DE CAJURU E GAFANHOTO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 50.708 de 31/05/1961. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA A FIRMA JOSE FIRMINO LEITÃO & CIA LTDA.
- Decreto nº 50.514 de 26/04/1961. CONCEDE A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO PENALVENSE LIMITADA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO E CABOTAGEM.
- Decreto nº 50.718 de 31/05/1961. AUTORIZA AS CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS SA A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO ENTRE A CIDADE DE CURVELO E A USINA DE TRES MARIAS.
- Decreto nº 50.711 de 31/05/1961. DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DO CEARA, AS AGUAS DO RIO SORORO.
- Decreto nº 50.709 de 31/05/1961. DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE GOIAS, AS AGUAS DO RIO GENIPAPO.
- Decreto nº 50.714 de 31/05/1961. OUTORGA AS CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S. A. CEMIG CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.