June 24, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.842 de 24/06/1961. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 5.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE ITAJAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 50.844 de 24/06/1961. CRIA O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM LOBITO, PROVINCIA DE ANGOLA.
- Decreto nº 50.846 de 24/06/1961. CRIA O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM QUELIMANE, PROVINCIA DE MOÇAMBIQUE.
- Decreto nº 50.843 de 24/06/1961. CRIA O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM BISSAU, GUINE PORTUGUESA.
- Decreto nº 50.848 de 24/06/1961. CRIA O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM NOVA LISBOA, PROVINCIA DE ANGOLA.
- Decreto nº 50.845 de 24/06/1961. CRIA O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM BEIRA, PROVINCIA DE MOÇAMBIQUE.
- Decreto nº 50.841 de 24/06/1961. ISENTA A COMISSÃO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO, DO MINISTERIO DA SAUDE, DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS CONSULARES, LICENÇA DE IMPORTAÇÃO, PEDAGIOS, TAXAS PORTUARIAS, ALFANDEGARIAS E OUTRAS DESPESAS, QUE RECAIAM SOBRE MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS, IMPORTADOS OU DOADOS, MEDIANTE ACORDO FIRMADO COM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS OU GOVERNOS ESTRANGEIROS.
- Decreto nº 50.839 de 24/06/1961. DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO DE PENSÕES VITALICIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.847 de 24/06/1961. CRIA O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM MOSSAMEDES, PROVINCIA DE ANGOLA.