October 31, 1961
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 92 de 30/10/1961. ALTERA OS ARTIGOS 6, 9 E 10 DAS ESPECIFICAÇÕES APROVADAS PELO DECRETO 6.825, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1941, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 86 de 26/10/1961. RATIFICA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE LOTERIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 61 de 26/10/1961. CONCEDE LICENÇA AOS DEPUTADOS OLIVEIRA FRANCO E JOSE SARNEY PARA PARTICIPAREM DE CONFERENCIA NO EXTERIOR.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 60 de 26/10/1961. CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO CLEOFAS PARA ACEITAR MISSÃO DIPLOMATICA DE CARATER TRANSITORIO.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 59 de 26/10/1961. CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ADAUCTO LUCIO CARDOSO PARA ACEITAR REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA EM CARATER PROVISORIO.