November 24, 1961
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 201 de 23/11/1961. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 50, DE 17 DE OUTUBRO DE 1961 (FUNÇÕES DE NATUREZA E INTERESSE MILITAR OS MILITARES DESIGNADOS OU REQUISITADOS PARA SERVIR NO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO).
- Decreto do Conselho de MInistro nº 208 de 23/11/1961. REVOGA O DECRETO 50141, DE 26 DE JANEIRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Decreto do Conselho de MInistro nº 213 de 23/11/1961. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO FORTUNATO BRAGAGNETO A PESQUISAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE CAPÃO BONITO, ESTADO DE SÃO PAULO
- Decreto do Conselho de MInistro nº 199 de 23/11/1961. RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 35.108, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1954, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DA AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO ARRUDEIO, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO BELMONTE, ANTIGO MANISSOBAL, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 203 de 23/11/1961. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 30.825, DE 7 DE MAIO DE 1952 (NOVOS CARGOS EM ORGANIZAÇÃO MILITARES QUE DÃO DIREITO AS GRATIFICAÇÕES DE TECNICO MILITAR).
- Decreto do Conselho de MInistro nº 214 de 23/11/1961. TRANSFERE DA 'BEBERIBE ELETRIC LIGHT' PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NOS DISTRITOS DE BEBERIBE, ARRUDA E AGUA FRIA, NO MUNICIPIO DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO
- Decreto do Conselho de MInistro nº 200 de 23/11/1961. ALTERA O REGULAMENTO PARA O CENTROS DE INSTRUÇÃO DE OFICIAIS PARA A RESERVA DA MARINHA
- Decreto do Conselho de MInistro nº 198 de 23/11/1961. APROVA NOVO ORÇAMENTO RELATIVO A CONSTRUÇÃO, EM SALVADOR ESTADO DA BAHIA, DO PRIMEIRO TRECHO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA JEQUITAIA, EM DIREÇÃO A BARRA DENOMINADA AVENIDA DE CONTORNO).
- Decreto do Conselho de MInistro nº 211 de 23/11/1961. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO DIAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA, (NA SEDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS, FICANDO AUTORIZADA A CONSTRUIR LINHAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO)