December 28, 1961
Decreto
- Decreto nº 51.382 de 22/12/1961. CONCEDE AO CENTRO DE NAVEGAÇÃO TRANSATLANTICA DE SANTOS A PRERROGATIVA PREVISTA NO ARTIGO 513, ALINEA D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Decreto nº 51.369 de 12/12/1961. CLASSIFICA PROVISORIAMENTE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 427 de 28/12/1961. INCLUI FUNÇÕES GRATIFICADAS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 430 de 28/12/1961. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 185 de 20/11/1961. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA FIDELIDADE DE SEGUROS GERAIS, INCLUSIVE AUMENTO DE SEU CAPITAL.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 172 de 20/11/1961. APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NOS ESTATUTOS DA COOPERATIVA DE SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO DO SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 177 de 20/11/1961. CONCEDE A NORTH BRITISH & MERCANTILE INSURANCE COMPANY LIMITED AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTAR SEU CAPITAL, NO PAIS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 442 de 28/12/1961. INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA DOS PROJETOS DE EMERGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.