April 23, 1962
Decreto
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 913, DE 18 DE ABRIL DE 1962. Altera o Regimento do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Aprovado Pelo Decreto 44656, de 17/10/58.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 914, DE 18 DE ABRIL DE 1962. Altera o Regimento do Serviço Nacional de Educação Sanitaria do Departamento Nacional de Saude e da Outras Providencias.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 182 de 20/11/1961. CONCEDE A THE NORTHERN ASSURANCE COMPANY LIMITED AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTAR SEU CAPITAL, NO PAIS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 684 de 09/03/1962. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, NO ESTADO DA BAHIA, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 914 de 18/04/1962. ALTERA O REGIMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SANITARIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 684, DE 09 DE MARÇO DE 1962. Outorga a Prefeitura Municipal de Itaberaba, No Estado da Bahia, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 842, DE 04 DE ABRIL DE 1962. Concede a Sociedade Navegação Minuano Limitada, Autorização para Continuar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, Sob a Nova Forma Social de Navegação Minuano Sociedade Anonima.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 270 de 01/12/1961. AUTORIZA A EMPRESA HIDROELETRICA JAGUARI S.A, ESTADO DE SÃO PAULO, A CONSTITUIR HIPOTECA A FAVOR DO BANCO DO BRASIL S.A.