April 30, 1962
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 776, DE 23 DE MARÇO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Edmundo da Costa Marques, a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 777, DE 26 DE MARÇO DE 1962. Autoriza o Cidadão Antonio João Santiago a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 778, DE 26 DE MARÇO DE 1962. Autoriza o Cidadão Claudionor de Araujo Cerqueira, a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 779, DE 26 DE MARÇO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Edil Cardoso de Moraes, a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 780, DE 26 DE MARÇO DE 1962. Autoriza o Cidadão Luiz Serrano Matud a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 781, DE 26 DE MARÇO DE 1962. Autoriza o Cidadão Katoji Oishi a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 782, DE 26 DE MARÇO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Newton Çõelho Lima a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 785, DE 26 DE MARÇO DE 1962. Autoriza a Firma Afi Importação e Exportação Sa. Estabelecida No Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 912, DE 18 DE ABRIL DE 1962. Concede a Sociedade de Navegação Petrolifera Limitada Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.