June 20, 1962

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 4072, DE 16 DE JUNHO DE 1962. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 4 da Consolidação das Leis do Trabalho Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452 de 1 de Maio de 1943.

Decreto

Decreto nº 51.509 de 20/06/1962. ALTERA E RETIFICA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS, APROVADO PELO DECRETO 51.345, DE 28 DE OUTUBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 51508, DE 20 DE JUNHO DE 1962. Declara Luto Oficial Pelo Falecimento do Ministro de Estado Gabriel de Rezende Passos e Dispõe Sobre Seus Funerais.

DECRETO Nº 51509, DE 20 DE JUNHO DE 1962. Altera e Retifica o Sistema de Classificação de Cargos do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Maritimos, Aprovado Pelo Decreto 51.345, de 28 de Outubro de 1961, e da Outras Providencias.

Decreto do Conselho de Ministro

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1155, DE 08 DE JUNHO DE 1962. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Madepinho Seguradora S.a Inclusive Aumento do Capital Social.

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1162, DE 08 DE JUNHO DE 1962. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Mundial Companhia Nacional de Seguros Gerais Inclusive Aumento do Capital Social.

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1062, DE 28 DE MAIO DE 1962. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Dominio Pleno Dos Terrenos Nacionais Interiores, que Menciona, Situados No Estado da Guanabara.

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 837, DE 04 DE ABRIL DE 1962. Aprova Alteração Introduzida Nos Estatutos da Mercurio Companhia Nacional de Seguros.