January 29, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 51648, DE 04 DE JANEIRO DE 1963. Transfere do Ministerio da Guerra para as Universidades do Recife, da Bahia, de Minas Gerais e do Parana, os Colegios Militares de Recife, Salvador, Belo Horizonte e Curitiba, Respectivamente e da Outras Providencias.
- Decreto nº 51.648-A de 04/01/1963. TRANSFERE DO MINISTERIO DA GUERRA PARA AS UNIVERSIDADES DO RECIFE, DA BAHIA, DE MINAS GERAIS E DO PARANA, OS COLEGIOS MILITARES DE RECIFE, SALVADOR, BELO HORIZONTE E CURITIBA, RESPECTIVAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2098, DE 21 DE JANEIRO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais a Importação Dos Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado Neste Descritos e Consignados a Companhia Industrial de Sisal, de Bayeux (pb).
- Decreto do Conselho de MInistro nº 2.169 de 22/01/1963. DECLARA CADUCO O DECRETO 29.217 DE 29 DE JANEIRO DE 1951.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2117, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia de Seguros Ipiranga, Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2130, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Estabelece Normas para Concessão das Reduções Ou Isenções do Imposto de Importação, Relativas Aos Bens de Interesse da Produção Agropecuaria.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2133, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Sul America, Terrestres, Maritimos e Acidentes, Companhia de Seguros.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2134, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica Imovel que Indica para Fins de Desapropriação.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2143, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Transforma a Sociedade Civil Instituição Uberlandense de Ensino em Fundação Educacional de Uberlandia e da Outras Providencias.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2162, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio da União, Na Parte Maritima e do Estado do Rio de Janeiro, No Restante do Seu Curso, as Aguas do Rio Caratucaia Ou Jacarei.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2165, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Autoriza a Siderurgica Barra Mansa S/a a Construir Uma Linha de Transmissão em Saudade, Municipio de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.