March 19, 1963
Decreto
- Decreto nº 51.851 de 18/03/1963. CONCEDE A 'AKTIEBOLAGET AEROTRANSPORT ABA' AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA.
- DECRETO Nº 51841, DE 14 DE MARÇO DE 1963. Classifica Provisoriamente as Funções Gratificadas Dos Territorios Federais de Roraima e Rondonia e Dos Serviços Mantidos pela União Transferidos para o Estado do Acre.
- DECRETO Nº 51843, DE 15 DE MARÇO DE 1963. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel para Uso da Diretoria do Patrimonio Historico e Artistico Nacional.
- DECRETO Nº 51844, DE 15 DE MARÇO DE 1963. Autoriza Estrangeira a Adquirir em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 51845, DE 15 DE MARÇO DE 1963. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Terrenos que Menciona, Situados No Municipio de Adamantina, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 51851, DE 18 DE MARÇO DE 1963. Concede a 'aktiebolaget Aerotransport Aba' Autorização para Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 51848, DE 18 DE MARÇO DE 1963. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação, a Faixa de Terrenos Necessaria a Linha de Transmissão Gloria - Rodelas - Barra do Tarrachil, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 51849, DE 18 DE MARÇO DE 1963. Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a Aceitar a Doação de Terreno que Menciona, No Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 51850, DE 18 DE MARÇO DE 1963. Cancela a Autorização a Empresa de Transportes Aereo 'svensk Interkontinental Lufttrafik Aktiebolag (sila)' para Funcionar No Brasil.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1758, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza Tantalita S.a. a Pesquisar Cassiterita e Minerio de Ouro No Municipio de Nazareno, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1563, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1962. Concede a Mibrasil - Mineração Industrial Brasileira Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração