July 23, 1963
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4243, DE 19 DE JULHO DE 1963. Cria para Cumprimento da Lei 3401 de 12 de Junho de 1958 Cargos No Quadro de Pessoal Parte Permanente do Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias
- Lei nº 4.243 de 19/07/1963. CRIA PARA CUMPRIMENTO DA LEI 3401 DE 12 DE JUNHO DE 1958 CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS