October 03, 1963
Decreto
- Decreto nº 52.505 de 27/09/1963. AUTORIZA O SERVIÇO DE PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 52.508 de 27/09/1963. EXTINGUE A 2 COLETORIA FEDERAL EM JACAREI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 52609, DE 02 DE OUTUBRO DE 1963. Concede a Mineração Cabral Ltda., Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- Decreto nº 52.532 de 30/09/1963. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRA NECESSARIAS A BACIA DE ACUMULAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DE JURUMIRIM, DAS USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S.A., E AUTORIZA ESSA EMPRESA A PROMOVER AS DESAPROPRIAÇÕES.
- DECRETO Nº 52504, DE 27 DE SETEMBRO DE 1963. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Uma Area de Terreno Situada Na Localidade de Porto Esperidião, Municipio de Caceres, Estado de Mato Grosso, Necessaria Ao Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 52505, DE 27 DE SETEMBRO DE 1963. Autoriza o Serviço de Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 52507, DE 27 DE SETEMBRO DE 1963. Cria Funções Gratificadas No Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 52508, DE 27 DE SETEMBRO DE 1963. Extingue a 2 Coletoria Federal em Jacarei, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 52510, DE 27 DE SETEMBRO DE 1963. Extingue a 2 Coletoria Federal em Cachoeiro do Itapemirim, E.s.