April 13, 1964
Decreto
- DECRETO Nº 53883, DE 13 DE ABRIL DE 1964. Revoga o Decreto 53.700 de 13 de Março de 1964.
- DECRETO Nº 53884, DE 13 DE ABRIL DE 1964. Extingue o Instituto Superior de Estudos Brasileiros.
- DECRETO Nº 53885, DE 13 DE ABRIL DE 1964. Revoga os Decretos 53.372 e 53.373, de 31 de Dezembro de 1963, Referentes a Universidade Federal de São Paulo e da Outras Providencias.