August 13, 1964
Decreto
- DECRETO Nº 53986, DE 26 DE JUNHO DE 1964. Transfere Concessões de Radiodifusão Ao Governo do Estado de Goias.
- DECRETO Nº 53987, DE 26 DE JUNHO DE 1964. Outorga Concessão Ao Governo do Estado de Goias, para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora.
- DECRETO Nº 54112, DE 11 DE AGOSTO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento, Areas de Terreno Situadas em Belem, Estado do Para.
- Decreto nº 54.112 de 11/08/1964. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO, AREAS DE TERRENO SITUADAS EM BELEM, ESTADO DO PARA.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 12 DE AGOSTO DE 1964. Aprova a Convenção Sobre Asilo Territorial, Firmada Na X Conferencia Interamericana, que Se Reuniu em Caracas, Entre 1 e 28 de Março de 1954.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 12 DE AGOSTO DE 1964. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Termo Aditivo Ao Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Educação e Cultura e Evandro Leme, para Exercer a Função de Tecnico em Microfilmagem Na Biblioteca Nacional, Assinado em 7 de Dezembro de 1954
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 12 DE AGOSTO DE 1964. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Viação e Obras Publicas e a Radio Guanabara.
- Decreto Legislativo nº 34 de 12/08/1964. APROVA A CONVENÇÃO SOBRE ASILO TERRITORIAL, FIRMADA NA X CONFERENCIA INTERAMERICANA, QUE SE REUNIU EM CARACAS, ENTRE 1 E 28 DE MARÇO DE 1954.
- Decreto Legislativo nº 35 de 12/08/1964. MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO AO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E EVANDRO LEME, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TECNICO EM MICROFILMAGEM NA BIBLIOTECA NACIONAL, ASSINADO EM 7 DE DEZEMBRO DE 1954