December 24, 1964
Decreto
- DECRETO Nº 55269, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'laticinios do Nordeste S.a.', de Batalha, Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 55275, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964. Cria o 'fundo de Financiamento para Aquisição de Maquinas e Equipamentos Industriais - Finame' e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54783, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Julio da Silva Pereira a Pesquisar Diamante No Municipio de Serro, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 54784, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Gastone Sartori a Pesquisar Ouro e Diamante No Municipio de Iturama, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 54785, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Gastone Sartori a Pesquisar Ouro e Diamante,no Municipio de Iturama, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 54786, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Francisco Belieni a Lavrar Agua Mineral, No Municipio de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 54787, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Armando Della Monica a Pesquisar Areia Quartzosa No Municipio de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 54788, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza a Mitra Arquidiocesana de São Paulo a Pesquisar Minerio de Ferro e Calcario, No Municipio de Pirapora do Bom Jesus, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 54789, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Walter Khouri a Pesquisar Quartzo, No Municipio de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia.