March 05, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4601, DE 03 DE MARÇO DE 1965. Concede Isenção de Impostos de Importação e de Consumo Taxa de Despacho Aduaneiro e de Emolumentos, Consulares, para Um Automovel Com Transmissão Automatica a Ser Adquirido Pelo Engenheiro da Petrobras Florivaldo Freire de Faria Tornado Invalido em Consequencia de Acidente Sofrido em Serviço.
- Lei nº 4.601 de 03/03/1965. CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO E DE EMOLUMENTOS, CONSULARES, PARA UM AUTOMOVEL COM TRANSMISSÃO AUTOMATICA A SER ADQUIRIDO PELO ENGENHEIRO DA PETROBRAS FLORIVALDO FREIRE DE FARIA TORNADO INVALIDO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE SOFRIDO EM SERVIÇO.