May 27, 1965
Decreto
- DECRETO Nº 56347, DE 21 DE MAIO DE 1965. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Area de Terreno Situada No Municipio de São Jose, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 56354, DE 24 DE MAIO DE 1965. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno Na Cidade de Natal, No Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 56032, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza a Companhia de Cimento Portland Maringa a Lavrar Calcario, No Municipio de Itapeva, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 56036, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Concede a Hugo Ziemer & Cia. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 56037, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Marques Paes Filho a Pesquisar Cassiterita No Municipio de Labrea, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 56038, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Zoroastro de Almeida Ruas a Pesquisar Pedras Semi-preciosas, No Municipio de Ecoporanga, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 56039, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Zoroastro de Almeida Ruas a Pesquisar Pedras Semi-preciosas, No Municipio de Ecoporanga, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 56040, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Chrystalino Bernardino da Costa a Pesquisar Agua Mineral, No Municipio de Anapolis, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 56042, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Olavo da Costa Galvão a Pesquisar Quartzo e Pedras Coradas, No Municipio de Teofilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 55, DE 26 DE MAIO DE 1965. Suspende a Execução das Leis 2.085, de 26 de Dezembro de 1957 e 2.086, de 27 de Dezembro de 1957, do Estado de Alagoas.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 56, DE 26 DE MAIO DE 1965. Aposenta Abel Ferras de Macedo, Ajudante de Conservador de Documentos, Pl-7 da Secretaria do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 25 DE MAIO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Termo de Renovação de Contrato Celebrado, em 20-05-50, Entre o Ministerio da Aeronautica e Antonio Mario Barreto.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 25 DE MAIO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Contrato de Emprestimo, No Valor de Cr 1.000.000.000,00 (um Bilhão de Cruzeiros), Celebrado Entre a União Federal e o Governo do Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 25 DE MAIO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Contrato de Emprestimo, No Valor de Cr 300.000.000,00( Trezentos Milhões de Cruzeiros ), Celebrado Entre a União Federal e o Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 26 DE MAIO DE 1965. Determina o Registro do Termo de Contrato Celebrado, em 3 de Dezembro de 1953, Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e Raimundo Ribeiro Melo, Como Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 26 DE MAIO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio do Registro a Termo de Contrato Celebrado, em 11 de Dezembro de 1953, Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e as Firmas Alirio Cesar de Oliveira, Carlos Manoel Gobert Damasceno Teivelino Guapindais e Luiz Alves
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 110, DE 25 DE MAIO DE 1965. Aprova Conclusões do Inquerito Parlamentar para Apurar Irregularidades No Saps Criada pela Resolução 18 de 1955 Determinando Remessa de Copia Autentica Ao Procurador Geral da Republica.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 111, DE 25 DE MAIO DE 1965. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Apurar Irregularidades No Comercio de Importação e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 112, DE 25 DE MAIO DE 1965. Remete Autos de Inquerito Instaurado para Apurar Consequencias do Novo Regulamento de Embarque de Cafe 1961 1962 Ao Poder Executivo e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 113, DE 25 DE MAIO DE 1965. Aprova Conclusões da Comissão de Inquerito Instituida pela Resolução 3 de 1959 Sobre Danos Causados Pelas Enchentes No Rio Grande do Sul.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 114, DE 25 DE MAIO DE 1965. Remete Relatorio e Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 5 de 23.05.59 Ao Poder Executivo para os Devidos Fins.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 115, DE 25 DE MAIO DE 1965. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar Fatos Relativos a Construção do Porto de Mucuripe.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 116, DE 25 DE MAIO DE 1965. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 16 de 1963 e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 117, DE 26 DE MAIO DE 1965. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 11 de 1963.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 118, DE 26 DE MAIO DE 1965. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Investigar a Extensão Dos Prejuizos Causados Pelas Inundações em Varios Estados da Federação e da Outras Providencias.