August 27, 1965
Decreto
- DECRETO Nº 56789, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Estende a Exportação de Frutas os Beneficios Concedidos a Exportação de Cereais, Atraves do Decreto 56.621, de 29 de Julho de 1965.
- DECRETO Nº 56790, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Institui Normas para a Programação Financeira do Exercicio de 1966.
- Decreto nº 56.790 de 26/08/1965. INSTITUI NORMAS PARA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO EXERCICIO DE 1966.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 80 de 26/08/1965. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO PARAGRAFO 'A' DO ARTIGO 50 DA CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, ASSINADO EM MONTREAL, A 21 DE JUNHO DE 1961.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Aprova o Texto do Protocolo de Emenda Ao Paragrafo 'a' do Artigo 50 da Convenção de Aviação Civil Internacional, Assinado em Montreal, a 21 de Junho de 1961.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio do Registro a Termos de 29 de Outubro de 1954 e de 17 de Janeiro de 1955, Aditivos Ao Acordo de 13 de Maio de 1954, Celebrado Entre a Superintendencia do Plano de Valorização Economica da Amazonia e o Governo do Estado do Amazonas.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Aprova o Acordo Internacional do Cacau, Assinado Pelo Governo Brasileiro, No Rio de Janeiro, em 14 de Setembro de 1964.