February 28, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 57802, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1966. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona Situado No Municipio de São Gonçalo do Sapucai, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 57727, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1966. Autoriza a Sociedade Mineira de Exportação Ltda., a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 57728, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1966. Autoriza a Firma Dim - Diamantes Industriais Moix Ltda., a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 57729, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1966. Autoriza Estrangeiros a Adquirir, em Regime de Ocupação, Fração Ideal do Terreno de Marinha e Acrescido que Menciona, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 57736, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1966. Outorga Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 57737, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1966. Transfere a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 57853, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1966. Altera o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da Universidade do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57854, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1966. Retifica o Decreto 52.794, de 31 de Outubro de 1963, que Aprovou o Enquadramento Definitivo do Ministerio da Educação e Cultura.
- DECRETO Nº 57869, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1966. Retifica os Decretos 54.015, de 13 de Julho de 1964 e 55.204, de 11 de Dezembro de 1964.