June 02, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5007, DE 27 DE MAIO DE 1966. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e de Consumo para Equipamento de Micro-ondas Destinado a Sociedade Radiocomunicações Limitada, Com Sede Na Cidade de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5008, DE 27 DE MAIO DE 1966. Isenta de Tributos e Emolumentos Consulares Bens Destinados Ao Mosteiro de São Bento, Situado Na Cidade de Salvador-bahia
- LEI ORDINÁRIA Nº 5009, DE 27 DE MAIO DE 1966. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, do Credito Especial de Cr 54.141.606 (cinquenta e Quatro Milhões Cento e Quarenta e Um Mil Seiscentos e Seis Cruzeiros), Destinado Ao Pagamento de Pessoal Dos Serviços de Navegação da Amazonia e de Administração do Porto do para (snapp).
Decreto
- DECRETO Nº 58254, DE 26 DE ABRIL DE 1966. Declara de Utilidade Publica o 'lar Sant'ana', Com Sede em Passa Quatro, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58369, DE 09 DE MAIO DE 1966. Declara de Utilidade Publica a 'creche Conde Modesto Leal', Com Sede em Joinville, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 58253, DE 26 DE ABRIL DE 1966. Concede a The Tokio Marine And Fire Insurance Company Limited, Autorização para Aumentar o Capital Destinado as Suas Operações de Seguros No Brasil.
- DECRETO Nº 58269, DE 28 DE ABRIL DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Vicente Antonio de Oliveira a Pesquisar Feldspato, Quartzo e Caulim No Municipio de Socorro, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 58270, DE 28 DE ABRIL DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Blaudilio Lunz a Pesquisar Calcita e Marmore No Municipio de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 58271, DE 28 DE ABRIL DE 1966. Autoriza a Empresa de Çãolim Limitada a Pesquisar Arenito No Municipio de Bom Jesus do Amparo, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58517, DE 27 DE MAIO DE 1966. Retifica o Enquadramento do Pessoal do Ministerio das Relações Exteriores, Aprovado Pelo Decreto 51.461, de 4 de Maio de 1962.
- DECRETO Nº 58564, DE 01 DE JUNHO DE 1966. Altera o Decreto 53.480,de 23 de Janeiro de 1964, que Dispõe Sobre o Regulamento de Promoção Dos Funcionarios Publicos Civis da União.