August 12, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 59041, DE 10 DE AGOSTO DE 1966. Acrescenta Item Ao Artigo 48 do Decreto 52.269, de 17 de Julho de 1963, que Alterou o Regulamento do Serviço de Identificação do Exercito.
- DECRETO Nº 59042, DE 10 DE AGOSTO DE 1966. Retifica o Quadro de Pessoal do Ministerio da Marinha.
- DECRETO Nº 59044, DE 10 DE AGOSTO DE 1966. Altera, Sem Aumento de Despesa, a Tabela das Funções Gratificadas do Gabinete do Ministro da Justiça e Negocios Interiores.
- DECRETO Nº 59045, DE 10 DE AGOSTO DE 1966. Aprova o Regimento do Gabinete do Ministro da Justiça e Negocios Interiores.
- DECRETO Nº 59049, DE 11 DE AGOSTO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 59053, DE 11 DE AGOSTO DE 1966. Outorga Concessão a Sociedade Anonima Correio Braziliense para Instalar Uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Brasilia - Df.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 11 DE AGOSTO DE 1966. Aposenta o Diretor, Pl - 1, Aroldo Moreira, Com os Proventos Correspondentes Ao Cargo de Vice-diretor-geral.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 11 DE AGOSTO DE 1966. Aposenta o Diretor, Pl-1, Francisco Rodrigues Soares Pereira Com os Proventos Correspondentes Ao Cargo de Vice-diretor-geral.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 11 DE AGOSTO DE 1966. Aposenta Emmanuel Novaes, Auxiliar Legislativo, Pl-9 do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 204, DE 10 DE AGOSTO DE 1966. Nega Licença para Instauração de Processo Criminal Contra o Deputado Herbert Levy.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 205, DE 11 DE AGOSTO DE 1966. Constitui Uma Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar os Fatos Arrolados No Discurso Proferido Pelo Senhor Deputado Amaral Neto.