October 14, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 59371, DE 05 DE OUTUBRO DE 1966. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 10.000.000 para Atender a Despesas Decorrentes da Visita do Presidente da Republica Ao Chile e Ao Uruguai.
- DECRETO Nº 59372, DE 07 DE OUTUBRO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 360.000.000, para Atender a Despesas Com a Desapropriação Dos Terrenos Onde Foram Travadas as Batalhas Dos Guararapes.
- DECRETO Nº 59373, DE 07 DE OUTUBRO DE 1966. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Tambau, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 59374, DE 10 DE OUTUBRO DE 1966. Concede a North British & Mercantile Insurance Company Limited Autorização para Aumentar o Capital Destinado as Suas Operações de Seguros No Brasil.
- DECRETO Nº 59375, DE 10 DE OUTUBRO DE 1966. Concede a North British e Mercantile Insurance Company Limited Autorização para Aumentar o Capital Destinado as Suas Operações de Seguros No Brasil.
- DECRETO Nº 59393, DE 13 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Aplicação do Paragrafo Unico do Artigo 41 da Lei 3.917 de 14 de Julho de 1961.