January 03, 1967
Decreto
- Decreto nº 59.906 de 30/12/1966. DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA QUOTA DE REMUNERAÇÃO PELO TRANSPORTE AEREO DE MALAS POSTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 59901, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Flodoaldo Pontes Pinto a Lavrar Cassiterita No Municipio de Porto Velho, Territorio Federal de Rondonia.
- DECRETO Nº 59902, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Imposto e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos, e Consignados a Empresa 'maquinas Piratininga do Nordeste S.a.', de Recife (pe) e Revoga o Decreto 57.118, D...
- DECRETO Nº 59903, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Renova o Decreto 1.671, de 26 de Novembro de 1962.
- DECRETO Nº 59906, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre o Estabelecimento da Quota de Remuneração Pelo Transporte Aereo de Malas Postais e da Outras Providencias.
- Decreto nº 59.902 de 30/12/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTO E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS, E CONSIGNADOS A EMPRESA 'MAQUINAS PIRATININGA DO NORDESTE S.A.', DE RECIFE (PE) E REVOGA O DECRETO 57.118, DE 19-10-65.