January 06, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 59886, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1966. Retifica o Enquadramento do Ministerio da Educação e Cultura, Aprovado Pelo Decreto 52.794, de 31 de Outubro de 1963.
- DECRETO Nº 59908, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Dante Dortas Olivieri a Pesquisar Calcario e Marmore, No Municipio de Jacobina, Estado da Bahia.
- Decreto nº 59.926 de 30/12/1966. ABRE AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 111.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO VIGENTE EXERCICIO.
- DECRETO Nº 59918, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Presidencia da Republica. Abre Credito Especial de Cr 24.000.000 (vinte e Quatro Milhões de Cruzeiros) Autorizado pela Lei 5.006, de 5 de Julho de 1966, para Atender a Despesas que Menciona.
- DECRETO Nº 59924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Prorroga, Ate 31 de Dezembro de 1967, o Prazo para Aproveitamento Dos Navios Estrangeiros Na Cabotagem Nacional.
- DECRETO Nº 59925, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Ministerio da Guerra - Abre Credito Suplementar de Cr 2.735.0000.000, para Reforço de Dotações Orçamentarias do Vigente Exercicio.
- DECRETO Nº 59926, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Abre Ao Poder Judiciario - Supremo Tribunal Federal - o Credito Suplementar de Cr 111.000.000, para Reforço de Dotação Orçamentaria do Vigente Exercicio.
- DECRETO Nº 59927, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piaui - Abre o Credito Suplementar de Cr 13.500.000 para Reforço de Dotações Orçamentarias do Vigente Exercicio.
- DECRETO Nº 59928, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Abre Ao Poder Judiciario Credito Suplementar de Cr 7.500.000.
Ato Complementar
- Ato Complementar nº 32 de 05/01/1967. ALTERA O ATO COMPLEMENTAR 29 DE 1966 NO RELATIVO A ESTRUTURA E COMPETENCIA DOS GABINETES EXECUTIVOS REGIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS.
- ATO COMPLEMENTAR Nº 32, DE 05 DE JANEIRO DE 1967. Altera o Ato Complementar 29 de 1966 No Relativo a Estrutura e Competencia Dos Gabinetes Executivos Regionais Dos Partidos Politicos.