January 10, 1967
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 98, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Prorroga, por Mais Um Exercicio, a Vigencia da Autorização Contida Na Lei 4.661, de 2 de Junho de 1965 para a Abertura do Credito Especial de Cr 877.852.800,00 (oitocentos e Setenta e Sete Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil e Oitocentos Cruzeiros).
- DECRETO LEI Nº 99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Prorroga, por Mais Um Exercicio, a Vigencia da Autorização para Abertura do Credito Especial de Cr$ 87.864.828,00 (oitenta e Sete Milhões, Oitocentos e Sessenta e Quatro Mil e Oitocentos e Vinte e Oito Cruzeiros) Contida No Artigo 1 da Lei 4.788, de 13 de Outubro de 1965.
Decreto
- Decreto nº 59.857 de 23/12/1966. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO PARANA, DE QUE TRATA O ARTIGO 19 DA LEI 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 59963, DE 09 DE JANEIRO DE 1967. Abre Ao Tribunal de Contas da União o Credito Suplementar de Cr 30.000.000 (trinta Milhões de Cruzeiros), para Atender Ao Pagamento de Pessoal Inativo.
- DECRETO Nº 59964, DE 09 DE JANEIRO DE 1967. Ministerio da Fazenda. Abre o Credito Especial de Cr 30.000.000.000 (trinta Bilhões de Cruzeiros) Autorizado pela Lei 5.072 de 12 de Agosto de 1966, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 59919, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Pesquisar Mica e Pedras Coradas, No Municipio de São Jose da Safira, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 59920, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Pesquisar Quartzo e Mica No Municipio de Nacip Raydan, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 59921, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Sebastião Bonetti a Pesquisar Feldspato e Quartzo No Municipio de Socorro, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 59922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Orçamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria.
- DECRETO Nº 59923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Necessario a Expansão do Parque Industrial da Campanha Nacional de Material de Ensino, do Ministerio da Educação e Cultura, Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 59929, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Asterio Conrado da Silva a Pesquisar Diamantes, No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.