January 27, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 60125, DE 25 DE JANEIRO DE 1967. Abre Ao Poder Judiciario - Superior Tribunal Militar - o Credito Especial de Cr 500.000.000 (quinhentos Milhões de Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 60130, DE 25 DE JANEIRO DE 1967. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo 72 do Regulamento Dos Serviços de Radioamador.
- DECRETO Nº 60131, DE 25 DE JANEIRO DE 1967. Declara a Perempção da Concessão Outorgada a Radio Iracema de Fortaleza S.a. Pelo Decreto 43.636, de 2 de Maio de 1958, para Estabelecer, a Titulo Precario, Na Cidade de Sobral, Estado do Ceara, Uma Estação Radiodifusora de Ondas Tropicais.
- DECRETO Nº 60132, DE 25 DE JANEIRO DE 1967. Ministerio da Fazenda. Abre o Credito Especial de Cr 2.117.209.671 (dois Bilhões, Cento e Dezessete Milhões, Duzentos e Nove Mil, Seiscentos e Setenta e Um Cruzeiros), Autorizado pela Lei 5.175, de 1 de Dezembro de 1966, para o Fim que Menciona.
- DECRETO Nº 60133, DE 25 DE JANEIRO DE 1967. Concede a Orbeg - Organização Brasileira de Empresas Gerais S.a. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 60134, DE 25 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Teixeira de Lima a Pesquisar Calcario No Municipio de Iporanga Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 60135, DE 25 DE JANEIRO DE 1967. Aprova a Aplicação de Recursos Federais Provenientes do Salario-educação.
- Decreto nº 60.135 de 25/01/1967. APROVA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PROVENIENTES DO SALARIO-EDUCAÇÃO.
- DECRETO Nº 60121, DE 24 DE JANEIRO DE 1967. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Companhia de Seguros Garantia Industrial Paulista, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 60123, DE 24 DE JANEIRO DE 1967. Declara a Nulidade Dos Enquadramentos Provisorio e Definitivo do Ministerio da Saude, Na Parte que Menciona.