March 21, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 60480, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'abc - Radios e Televisão do Nordeste S.a.', de Recife (pe).
- DECRETO Nº 60481, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'tintas Diamante Industria e Comercio S.a.', de Recife, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 60482, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descrito e Consignados a Empresa 'itapesca, Comercio e Industria Ltda., Recife (pe).
- DECRETO Nº 60483, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'novatex Ltda.' de Maceio (al).
- DECRETO Nº 60485, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'barreto de Araujo Produtos de Cacau S.a.', de Salvador, (bahia).
- DECRETO Nº 60486, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Abre Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o Credito Suplementar de Ncr 160.000 Destinado Ao Serviço de Estatistica Demografica, Moral e Politica.
- DECRETO Nº 60487, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Dispõe Sobre a Concessão de Estimulos a Industria de Produtos Alimentares e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60488, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamento Novo Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descrito e Consignado a Empresa 'companhia de Tecidos Paulista', de Paulista (pe).
- DECRETO Nº 60491, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Abre, Pelo Ministerio da Industria e do Comercio o Credito Especial de Ncr 12.000.000,00 (doze Milhões de Cruzeiros Novos) Destinado a Constituir o Capital da Embratur (empresa Brasileira de Turismo) e a Cobrir Despesas de Instalação, de Manutenção e de Operações da Referida Empresa, Bem Como do Conselho Nac...