March 28, 1968
Decreto
- DECRETO Nº 62472, DE 27 DE MARÇO DE 1968. Dispõe Sobre o Planejamento e a Execução das Medidas Necessarias a Realização da Viii Conferencia Dos Exercitos Americanos e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62473, DE 27 DE MARÇO DE 1968. Abre Ao Poder Judiciario - Tribunal Federal de Recursos - o Credito Suplementar de Ncr 237.000,00 (duzentos e Trinta e Sete Mil Cruzeiros Novos), para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 62474, DE 27 DE MARÇO DE 1968. Delega Ao Ministro da Saude Competencia para Designar os Membros do Conselho Consultivo de Erradicação de Malaria, da Comissão Nacional de Alimentação, da Comissão Nacional de Hemoterapia e da Nova Redação Ao Artigo 4 do Decreto 25.242, de 18 de Dezembro de 1964, que Reestruturou o Conselho Nacional de Saude.
- DECRETO Nº 62475, DE 27 DE MARÇO DE 1968. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.