May 24, 1968
Lei Ordinária
- Lei nº 5.441 de 24/05/1968. DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS DE IMOVEIS, LOCADOS PARA FINS RESIDENCIAIS DEPOIS DA VIGENCIA DA LEI 4494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5441, DE 24 DE MAIO DE 1968. Dispõe Sobre o Reajustamento Dos Alugueis de Imoveis, Locados para Fins Residenciais Depois da Vigencia da Lei 4494, de 25 de Novembro de 1964.
Decreto
- DECRETO Nº 62746, DE 21 DE MAIO DE 1968. Retifica o Decreto 62.241, de 8 de Fevereiro de 1968, que Reestrutura a Universidade Federal da Bahia.
- DECRETO Nº 62750, DE 21 DE MAIO DE 1968. Autoriza a Cessão Gratuita do Terreno que Menciona Situado No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 62745, DE 21 DE MAIO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'aprendizado Agricola Presidente Dutra' Com Sede em Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 62749, DE 21 DE MAIO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'liga das Senhoras Catolicas de Curitiba', Com Sede em Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 62754, DE 22 DE MAIO DE 1968. Outorga Concessão a Radio Emissora de Educação Rural de Santarem Ltda., para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora Na Cidade de Santarem, Estado do Para.
- Decreto nº 62.764 de 23/05/1968. CONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAR E APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA 'TELECOMUNICAÇÕES AERONAUTICAS S.A.' (TASA).
- Decreto nº 62.749 de 21/05/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS DE CURITIBA', COM SEDE EM CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº 62752, DE 22 DE MAIO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'instituto Cristovão Colombo', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 62762, DE 23 DE MAIO DE 1968. Utilização da Via Bancaria Pelos Orgãos da Administração Publica.